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Medida Provisória nº 717, de 16 de Março de 2016
medida_provisoria federal vigente
Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
16 mar 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE DE GABINETE , PESSOAL , PRESIDENTE DA REPUBLICA .