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Medida Provisória nº 720, de 29 de Março de 2016
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 mar 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , NORMAS , AUXILIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , FOMENTO , CRESCIMENTO , EXPORTAÇÃO .