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Medida Provisória nº 726, de 12 de Maio de 2016
medida_provisoria federal vigente
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
12 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , MINISTERIOS , CARGO , MINISTRO .