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Medida Provisória nº 728, de 23 de Maio de 2016
medida_provisoria federal vigente
Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , MINISTERIOS , CARGO , MINISTRO , SECRETARIO ESPECIAL .