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Medida Provisória nº 729, de 31 de Maio de 2016
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , BENEFICIARIO , MUNICIPIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO , ENSINO FUNDAMENTAL , CRECHE , CRIANÇA , INFANCIA .