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Medida Provisória nº 731, de 10 de Junho de 2016
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
10 jun 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , EXECUTIVO . AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , EXECUTIVO .