Medida Provisória nº 733, de 14 de Junho de 2016
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 jun 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , DIVIDA AGRARIA , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , REGIÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) . SUSPENSÃO , PRESCRIÇÃO , COBRANÇA JUDICIAL , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , DIVIDA AGRARIA , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , REGIÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) . AUTORIZAÇÃO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , SUSPENSÃO , PRESCRIÇÃO , COBRANÇA JUDICIAL , DIVIDA ATIVA , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , BANCO DA TERRA . FINANCIAMENTO , RECURSOS , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , REDUÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS , COEFICIENTE , RENDA PER CAPITA . AUTORIZAÇÃO , DESCONTO , LIQUIDAÇÃO , DIVIDA ATIVA , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , BANCO DA TERRA .