Medida Provisória nº 737, de 2 de Dezembro de 1994

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre o prazo previsto no § 4º do art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

2 dez 1994

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , PRAZO , LIBERAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .