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Medida Provisória nº 737, de 6 de Julho de 2016
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , COOPERAÇÃO , CONVENIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , FORÇA ESPECIAL , SEGURANÇA PUBLICA , ATIVIDADE POLICIAL , POSSIBILIDADE , INCLUSÃO , MILITAR INATIVO .