Medida Provisória nº 739, de 7 de Julho de 2016
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
7 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , PREVIDENCIA SOCIAL , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , AUXILIO DOENÇA , CONCESSÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , CONVOCAÇÃO , AVALIAÇÃO , BENEFICIARIO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PREVIDENCIA SOCIAL , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , CONVOCAÇÃO , AVALIAÇÃO , BENEFICIARIO , APOSENTADO . CRIAÇÃO , BONUS , ADICIONAL , REMUNERAÇÃO , DESEMPENHO FUNCIONAL , SERVIDOR , PERITO , PERICIA MEDICA , QUADRO DE PESSOAL , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .