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Medida Provisória nº 742, de 26 de Julho de 2016
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FLEXIBILIDADE , HORARIO , OBRIGATORIEDADE , TRANSMISSÃO , VOZ DO BRASIL , EMISSORA , RADIODIFUSÃO , PERIODO , OLIMPIADAS , PARAOLIMPIADA .