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Medida Provisória nº 744, de 1º de Setembro de 2016
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 set 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO ADMINISTRATIVO , DIRETORIA EXECUTIVA , EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC) .