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Medida Provisória nº 748, de 11 de Outubro de 2016
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
11 out 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MOBILIDADE URBANA , CORRELAÇÃO , ELABORAÇÃO , PLANO DIRETOR , MUNICIPIO , PRAZO DETERMINADO .