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Medida Provisória nº 749, de 6 de Dezembro de 1994
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 dez 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOTAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) . NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .