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Medida Provisória nº 75, de 31 de Julho de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 jul 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÕES , VENCIMENTO , PRAZO DETERMINADO , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .