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Medida Provisória nº 750, de 1º de Novembro de 2016
medida_provisoria federal vigente
Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor de R$ 82.562.979,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 nov 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , JUSTIÇA FEDERAL , JUSTIÇA MILITAR , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .