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Medida Provisória nº 751, de 9 de Novembro de 2016
medida_provisoria federal vigente
Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
9 nov 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SUBVENÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , UNIDADE HABITACIONAL , AMBITO , MINISTERIO DAS CIDADES .