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Medida Provisória nº 751, de 9 de Novembro de 2016

medida_provisoria federal vigente

Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

9 nov 2016

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SUBVENÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , UNIDADE HABITACIONAL , AMBITO , MINISTERIO DAS CIDADES .

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