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Medida Provisória nº 752, de 24 de Novembro de 2016
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 nov 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DISPOSITIVOS , DIRETRIZES GERAIS , OBJETIVO , PRORROGAÇÃO , LICITAÇÃO , CONTRATO , PARCERIA , UNIÃO FEDERAL , INICIATIVA PRIVADA , EXECUÇÃO , OBRAS , INFRAESTRUTURA .