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Medida Provisória nº 756, de 19 de Dezembro de 2016
medida_provisoria federal vigente
Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 dez 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , MUNICIPIO , NOVO PROGRESSO (PA) , PARA (PA) . ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL , MUNICIPIOS , ITAITUBA (PA) , NOVO PROGRESSO (PA) , PARA (PA) .