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Medida Provisória nº 76, de 25 de Outubro de 2002
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
25 out 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MEDIDA DE SEGURANÇA , BENEFICIARIO , EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , ATENDIMENTO , PROCESSO , SUCESSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , CANDIDATO ELEITO , CRIAÇÃO , DESIGNAÇÃO , GRUPO , PROCESSO , SUCESSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .