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Medida Provisória nº 760, de 22 de Dezembro de 2016
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 dez 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGIME JURIDICO , ESTATUTO , POLICIA MILITAR , BOMBEIRO MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , REQUISITOS , ACESSO , QUADRO DE OFICIAIS .