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Medida Provisória nº 761, de 22 de Dezembro de 2016
medida_provisoria federal vigente
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 dez 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DENOMINAÇÃO , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DENOMINAÇÃO , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) , PROGRAMA SEGURO-EMPREGO (PSE) . AMPLIAÇÃO , ABRANGENCIA , PRORROGAÇÃO , VIGENCIA .