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Medida Provisória nº 765, de 16 de Dezembro de 1994
medida_provisoria federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
16 dez 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DIRETRIZES E BASES , ENSINO . FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . EXTINÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . EXTINÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) . TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , DESTINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO .