Medida Provisória nº 768, de 2 de Fevereiro de 2017
Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
2 fev 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , SECRETARIA , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CARGO , MINISTRO DE ESTADO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) . ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , CONSELHO , AMPLIAÇÃO , CONTRATO , PARCERIA , UNIÃO FEDERAL , INICIATIVA PRIVADA , EXECUÇÃO , OBRAS , INFRAESTRUTURA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .