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Medida Provisória nº 774, de 20 de Dezembro de 1994
medida_provisoria federal vigente
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.150, de 3 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
20 dez 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FIXAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , IODO , SAL . FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , EXPOSIÇÃO , ENTREGA , CONSUMO , SAL , DESCUMPRIMENTO , DETERMINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PROPORCIONALIDADE , IODO . PROIBIÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , EXPOSIÇÃO , ENTREGA , CONSUMO , SAL , AUSENCIA , IODO .