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Medida Provisória nº 777, de 26 de Abril de 2017
medida_provisoria federal vigente
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 abr 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , JUROS , LONGO PRAZO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , AMBITO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .