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Medida Provisória nº 78, de 4 de Agosto de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a redução de impostos na importação
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 ago 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , VEICULOS , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , PEÇA SOBRESSALENTE , FERRAMENTA , IMPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , TRANSPORTE METROVIARIO , TRANSPORTE FERROVIARIO .