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Medida Provisória nº 78, de 8 de Novembro de 2002
medida_provisoria federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 nov 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI , VACINA , EQUIPAMENTOS , COMBATE , FEBRE AFTOSA .