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Medida Provisória nº 782, de 31 de Maio de 2017
medida_provisoria federal vigente
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , EXTINÇÃO , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .