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Medida Provisória nº 787, de 24 de Julho de 2017
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 jul 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , DOMINIO PUBLICO , MUNICIPIO , JOÃO NEIVA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .