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Medida Provisória nº 789, de 29 de Dezembro de 1994
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a venda de veículos populares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 dez 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , LICENCIAMENTO , DOCUMENTAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTOS . FIXAÇÃO , PRAZO , COMERCIALIZAÇÃO , REVENDA , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTOS . DETERMINAÇÃO , CRITERIOS , VENDA , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .