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Medida Provisória nº 79, de 15 de Agosto de 1989
medida_provisoria federal vigente
Acrescenta dispositivo ao parágrafo único do art. 1° do Decreto-Lei n° 2.435, de 19 de maio de 1988.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 ago 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPENSA , CONTROLE , EMISSÃO , GUIA DE EXPORTAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA .