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Medida Provisória nº 790, de 25 de Julho de 2017
medida_provisoria federal vigente
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
25 jul 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CODIGO DE MINAS , REGIME , EXPLORAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , LICENCIAMENTO , HIPOTESE , PRAZO , ADMISSÃO , PESQUISA , DEFINIÇÃO , AREA , JAZIDAS , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , PROCESSO ADMINISTRATIVO .