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Medida Provisória nº 791, de 25 de Julho de 2017
medida_provisoria federal vigente
Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
25 jul 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , AUTARQUIA , AGENCIA REGULADORA , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , OBJETIVO , REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , POLITICA MINERAL , EXPLORAÇÃO , RECURSOS MINERAIS , COMPETENCIA , ESTRUTURA , FUNCIONAMENTO , RECEITA .