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Medida Provisória nº 792, de 26 de Julho de 2017
medida_provisoria federal vigente
Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 jul 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO (PDV) , GESTÃO , PESSOAL , AMBITO , EXECUTIVO , OBJETIVO , DESLIGAMENTO , SERVIDOR , CRITERIOS , ADESÃO , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , INCENTIVO , LICENÇA .