← Voltar à lista
Medida Provisória nº 794, de 29 de Dezembro de 1994
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 dez 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE .