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Medida Provisória nº 795, de 29 de Dezembro de 1994
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre suspensão, em caráter excepcional e durante o ano de 1995, da prestação do serviço militar para fins de permitir o exercício temporário de atividade policial militar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 dez 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , SUSPENSÃO PROVISORIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO MILITAR , SOLDADO , EXERCITO , CARATER EXCEPCIONAL , DESTINAÇÃO , ENGAJAMENTO , POLICIA MILITAR , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .