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Medida Provisória nº 8, de 31 de Outubro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 out 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .