Medida Provisória nº 80, de 18 de Agosto de 1989
Dispõe sobre a doação e venda de bens imóveis da União e de entidades da Administração Federal Indireta, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
18 ago 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROIBIÇÃO , CONSTRUÇÃO , AQUISIÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) . NORMAS , FIXAÇÃO , PREÇO , VENDA , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) . REQUISITOS , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , VINCULAÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALIENAÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) . EXTINÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) . PROIBIÇÃO , TRANSFERENCIA , DIREITOS , PROMESSA DE COMPRA E VENDA , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) . PROCEDIMENTO , ALIENAÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL . NORMAS , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , PRODUTO , ALIENAÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .