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Medida Provisória nº 800, de 18 de Setembro de 2017
medida_provisoria federal vigente
Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
18 set 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , DIRETRIZ , REPROGRAMAÇÃO , INVESTIMENTO , CONCESSÃO , AUMENTO , PRAZO , REALIZAÇÃO , OBRAS , TRECHO , RODOVIA , AMBITO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) .