← Voltar à lista
Medida Provisória nº 802, de 26 de Setembro de 2017
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 set 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO) , OBJETIVO , APOIO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .