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Medida Provisória nº 808, de 14 de Novembro de 2017
medida_provisoria federal vigente
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 nov 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CORRELAÇÃO , TRABALHO INTERMITENTE , FERIAS , JORNADA DE TRABALHO , TEMPO , EXERCICIO EFETIVO , INTERVALO , GESTANTE , TRABALHADOR AUTONOMO , INCORPORAÇÃO , VERBA , GORJETA , SALARIO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO , SINDICATO .