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Medida Provisória nº 810, de 30 de Dezembro de 1994
medida_provisoria federal vigente
Institui a "Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM" e a "Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados - RVSUSEP", atribuídas aos servidores titulares de cargos efetivos da CVM e da SUSEP, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 dez 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , NORMAS , RETRIBUIÇÃO , RENDA VARIAVEL , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , BENEFICIARIO , TITULAR , AUTARQUIA , HIPOTESE , EXCLUSÃO , RECEBIMENTO , RETRIBUIÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , DISPOSIÇÃO , AUTARQUIA , DIREITOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , ATIVIDADE .