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Medida Provisória nº 818, de 11 de Janeiro de 2018
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
11 jan 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRORROGAÇÃO , ELABORAÇÃO , PLANO , MOBILIDADE URBANA . ALTERAÇÃO , NORMAS , PRORROGAÇÃO , ELABORAÇÃO , PLANO , DESENVOLVIMENTO URBANO , REGIÃO METROPOLITANA .