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Medida Provisória nº 821, de 26 de Fevereiro de 2018
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 fev 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , POLITICA , COMBATE , TRAFICO , DROGA . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DA SEGURANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA ADMINISTRATIVA , QUADRO DE PESSOAL , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .