Medida Provisória nº 826, de 11 de Abril de 2018
Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
11 abr 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , BENEFICIARIO , MILITAR DA ATIVA , ATUAÇÃO , GABINETE , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) . CRIAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , INTERVENTOR , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , COMPOSIÇÃO , GABINETE , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .