Medida Provisória nº 827, de 19 de Abril de 2018

medida_provisoria federal vigente

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

19 abr 2018

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE , AGENTE , COMBATE , ENDEMIA .