Medida Provisória nº 83, de 31 de Agosto de 1989

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

31 ago 1989

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÕES , VENCIMENTO , PRAZO DETERMINADO , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .