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Medida Provisória nº 830, de 21 de Maio de 2018

medida_provisoria federal vigente

Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

21 mai 2018

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

EXTINÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , FUNDO ESPECIAL , NATUREZA CONTABIL , NATUREZA FINANCEIRA , FUNDO SOBERANO DO BRASIL (FSB) , CONSELHO DELIBERATIVO , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

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