Medida Provisória nº 836, de 30 de Maio de 2018
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 mai 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , NAFTA , DERIVADOS DE PETROLEO , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA QUIMICA , INDUSTRIA PETROQUIMICA .